Termos de Uso e Condições Gerais

Best Planet Seguros

 

 

Contrato de Intermediação

 

 

PARTES

 

V. C .B . ROJAS BELTRAN, empresa privada devidamente inscrita no CPF sob o n° 2972157982-3, com sede na Rua Ipiranga, n. 2651 - Sala 16, Bairro Vila Curti em São José do Rio Preto/SP – CEP no 15025-520, responsável pelo site ( www.bestplanetseguros.com.br), doravante denominada CONTRATADA.

 

 

USUÁRIO do site ( www.bestplanetseguros.com.br), doravante denominado USUÁRIO.

 

O USUÁRIO está ciente e de acordo com as condições do contrato abaixo descritas.

 

 

OBJETO

 

A CONTRATADA dispõe ao USUÁRIO em seu site ( www.bestplanetseguros.com.br) um recurso de

comparação de preços e características de serviços turísticos de seguros viagem, permitindo ao USUÁRIO escolher por um serviço de acordo com as suas necessidades e preferências.

 

O USUÁRIO está ciente que as tarifas e preços dos serviços são dinâmicos e estão sujeitos a modificações a qualquer momento, independente de prévia comunicação, pelo que, ainda que na fase de qualquer contratação, podem acontecer variações de preços e condições, devendo o USUÁRIO checar as informações

previamente, bem como estar ciente de que o(s) serviço(s) solicitado(s) pode(m) não mais estar(em) disponível(eis).

 

 

O CONTRANTANTE deve ter ciência das condições do prestador do serviço escolhido, devendo considerar todas as regras e procedimentos do respectivo fornecedor, tendo ciência o USUÁRIO que a CONTRATADA não possui direito a qualquer ação que interfira nas regras e procedimentos dos fornecedores.

 

 

DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

 

O USUÁRIO é o único encarregado e responsável pelas informações inseridas no uso da ferramenta, especialmente pela retidão e veracidade delas, bem como pela autenticidade dos documentos informados durante a contratação deste contrato, responsabilizando-se cível e criminalmente por tais informações.

 

O USUÁRIO está ciente de que a ferramenta não efetua preenchimento involuntário ou automático de

qualquer campo de informação e que deverá sempre ser preenchido pelo USUÁRIO. Na circunstância de algum campo não ser preenchido, a ferramenta sinalizará a impossibilidade do prosseguimento sem o referido preenchimento. O USUÁRIO isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela utilização do USUÁRIO de ferramentas tecnológicas de preenchimento de campo automático oferecido por terceiros,

como navegadores de internet.

 

Após o término da contratação no sistema, o USUÁRIO receberá e-mail da CONTRATADA, onde encontrará as informações do(s) serviço(s) solicitado(s)s e contratado(s) pelo USUÁRIO, que deverá checar as informações antes da finalização da análise pela CONTRATA, que será realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de irregularidades, comunicar imediatamente a CONTRATADA para correção dos dados, ciente de que a retificação manifestada poderá modificar as condições e regras do(s) serviço(s).

 

É responsabilidade e dever do USUÁRIO conferir a caixa de spam e lixeira de seu correio eletrônico, de maneira a evitar a

perda do(s) e-mail(s) enviado(s) pela CONTRATADA.

 

Os nomes, documentos e informações prestadas pelo USUÁRIO serão utilizadas para a emissão dos vouchers, bilhetes, apólices e etc, bem como para comunicação da CONTRATADA com o USUÁRIO.

 

O USUÁRIO está ciente que informações falsas, ilegítimas ou inconsistentes poderão ocasionar graves problemas junto aos fornecedores, admitindo que a CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade por possíveis problemas oriundos de erros desta natureza.

 

O USUÁRIO reconhece que não será possível a contratação do seguro viagem durante o período da viagem diretamente pelo site. Caso tenha interesse, é preciso entrar em contato através dos canais de atendimento para análise junto ao fornecedor, tendo em vista as regras específicas e restritivas a esta modalidade de contratação, não sendo responsabilidade da CONTRATADA a negativa de contratação por parte dos fornecedores.

 

O USUÁRIO alega que foi informado e que  teve acesso de forma clara e detalhada sobre os serviços disponibilizados pela ferramenta, não restando dúvidas quanto ao(s) serviço(s) contratado(s).

 

 

 

O USUÁRIO assegura ainda que conferiu minunciosamente o BILHETE DE SEGURO e o MANUAL DO SEGURADO /CONDIÇOES GERAIS do fornecedor, estando devidamente ciente especialmente, mas não somente:

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- DOS VALORES E LIMITES DE INDENIZAÇÃO;

- DO PRÊMIO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;

- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIO AO ACIONAMENTO DO SEGURO;

- DE COMO PROCEDER EM CASO DE SINISTRO;

- DAS CARÊNCIAS E DOS RISCOS EXCLUÍDOS;

- DO PERÍODO VIGÊNCIA;

- DOS CANAIS DE ATENDIMENTO;

- DAS REGRAS DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO;

 

 

Em se tratando de seguro viagem, o USUÁRIO está ciente de que se o pagamento de qualquer parcela não for efetuado até a data de vencimento indicada no documento de cobrança, o seguro estará automaticamente e de pleno direito cancelado e a cobertura não poderá ser realizada, não cabendo ao

USUÁRIO qualquer reparação indenizatória.

 

 

O USUÁRIO tem a ciência de que poderá desistir do Seguro Viagem no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da emissão do Bilhete ou do efetivo pagamento da parcela, o que ocorrer por último, desde que antes da viagem, e

exercerá seu direito de arrependimento pelo mesmo meio utilizado para contratação ou nos demais canais

de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA.

 

 

O cancelamento do Seguro Viagem poderá ser efetuado a qualquer instante, a pedido do USUÁRIO, sendo que

caberá à Seguradora a devolução integral ou proporcional do valor pago, observada as regras de cancelamento do fornecedor contratado pelo USUÁRIO.

 

 

O USUÁRIO tem a ciência de que Seguro viagem não é seguro saúde.

 

O USUÁRIO deve ler meticulosamente as condições contratuais, constatando seus direitos e deveres, bem como o limite do capital segurado contratado para cada cobertura.

 

 

O USUÁRIO está a par de que a CONTRATADA não é seguradora, corretora ou representantes de seguros

para cobrir qualquer tipo de reembolso ou indenização, sendo a atuação da CONTRATADA limitada à disponibilização do

recurso de comparação de preços que ajuda os usuários na busca por melhores ofertas de Seguro Viagem.

 

Ao aceitar os Termos e Condições, o Usuário afirma ter sido informado de maneira clara, compreensível e explícita dos mesmos, existindo a possibilidade de conservá-los e imprimi-los.

 

 

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

 

O USUÁRIO tem a ciência de que a CONTRATADA não é encarregada por qualquer operação direta dos serviços ofertados, operando apenas como instrumento de comparação de preços.

 

 

O USUÁRIO está ciente de que a CONTRATADA opera como intermediária entre o mesmo e os fornecedores dos serviços contratados, concordando, portanto, ser a responsabilidade da mesma limitada à sua atividade de intermediação, nos moldes da art. 27 da Lei 11.771/2008 (Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico)

e Lei 12.974/2014 (Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo).

 

 

O USUÁRIO está a par de que é de suma responsabilidade dos fornecedores o cumprimento e excelência dos serviços contratados por meio da ferramenta disponibilizada pela CONTRATADA.

 

O USUÁRIO tem a ciência de que qualquer incidente durante o período da viagem deverá entrar em contato com o

fornecedor contratado por meio da ferramenta, sendo de suma responsabilidade deste os serviços oferecidos.

 

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desvio das condições tarifárias ou indisponibilidade do serviço

objeto da compra em prol de reprovação do pedido, seja em consequência de negativa de crédito pela operadora do cartão de crédito, não realização do pagamento quando adotado outra maneira, razões de segurança ou modificação das condições apresentadas em decorrência do dinamismo do setor.

 

 

É de suma responsabilidade da CONTRATADA inconformidades decorrentes do trabalho executado pela mesma, tais

como eventuais falhas de reserva decorrentes de erros no sistema ou de informação, desde que seja comprovada

a sua culpa.

DO PAGAMENTO

 

Em caso de compra com cartão de crédito, a contratação somente será efetivada após a confirmação e

aprovação pela operadora de cartão de crédito do USUÁRIO.

 

Em caso de compra por meio de boleto bancário, a compra será processada após validação do pagamento do boleto pelo banco.

 

Caso não haja validação, comprovação ou compensação dos pagamentos, a contratação será anulada, sendo que uma nova compra estará sujeita à disponibilidade e preços atuais, não garantindo a CONTRATADA as mesmas circunstâncias e disponibilidade da compra não aprovada.

 

O USUÁRIO tem ciência de que os serviços contratados são de natureza pessoal, motivo pelo qual não podem ser transferidos ou endossados para terceiros.

 

Os valores pagos a CONTRATADA em virtude da intermediação, com disponibilização e suporte da ferramenta, bem como auxilio e atendimento prestados aos USUÁRIOS não são reembolsáveis ou devolvidos, tendo em vista a efetiva prestação de serviços.

 

 

CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO

 

O USUÁRIO tem a ciência de que é de sua responsabilidade consultar antecipadamente as regras para cancelamento e/ou alteração do serviço contratado, submetendo-se às regras anteriormente definidas pelo fornecedor escolhido, o qual concorda ao concluir a contratação.

 

 

 

O pedido de cancelamento ou alteração poderá ser realizado pelo USUÁRIO diretamente junto ao fornecedor

escolhido, ou ainda por intermédio da CONTRATADA por meio do e-mail:  atendimento@bestplanetseguros.com.br

e demais canais de atendimento fornecidos pela CONTRATADA.

 

 

Em caso de cancelamento ou alteração, a CONTRATADA, na condição de intermediária, encaminhará o pedido para o fornecedor escolhido pelo USUÁRIO e enviará a este os valores e condições informadas pelo fornecedor.

 

 

O USUÁRIO está ciente de que ocorrendo o cancelamento que dê direito ao reembolso, o prazo para a efetuação do mesmo será de acordo com as regras informadas pelos fornecedores, que no caso de pagamento por cartão de crédito, dependem da operadora e do emissor do cartão, podendo ser de até 120 dias.

 

 

O USUÁRIO tem a ciência de que a CONTRATADA, como mera intermediária, não possui qualquer poder perante as regras de cancelamento ou alteração, estando ciente que não caberá à CONTRATADA qualquer responsabilização por eventuais multas ou restrições impostas ao USUÁRIO pelo fornecedor escolhido.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O USUÁRIO, ao contratar qualquer serviço disponibilizado pela ferramenta da CONTRATADA, aceita e concorda com o presente termo, estando de acordo, ainda, com a Política de Privacidade do site.

 

A CONTRATADA ainda se reserva ao direito de alterar o presente termo a qualquer momento, de maneira unilateral

e independente de aviso prévio, bem como ainda sua Política de Privacidade presente no atual site.